ANO 11, NÚMERO 47 – 23 DE JUNHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Resolução RDC nº 37 ANVISA 16/06/214 18/06/2014 I...
Notícias
ANO 11, NÚMERO 46 – 18 DE JUNHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Resolução RDC nº 34 ANVISA 11/06/214 16/06/2014 I...
ANO 11, NÚMERO 44 – 11 DE JUNHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria Interministerial . 1.272 MS-GM 06/06/2014 09/06/2014 I...
ANO 11, NÚMERO 43 – 09 DE JUNHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 1.217 MS-GM 03/06/2014 04/06/2014 I 90...
ANO 11, NÚMERO 42 – 04 DE JUNHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 1.184 MS-GM 30/05/2014 02/06/2014 I 28...
ANO 11, NÚMERO 41 – 02 DE JUNHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 1.141 MS-GM 26/05/2014 28/05/2014 I 43...
ANO 11, NÚMERO 40 – 28 DE MAIO DE 2014
Portaria Interministerial – 1.084 MS-GM 23/05/2014 26/05/2014 I 59 Revoga a Portaria nº 1.426/MS/SPM/SDH, de 14 de julho de 2004....
ANO 11, NÚMERO 39 – 26 DE MAIO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 981 MS-GM 21/05/2014 21/05/2014 I 44...
ANO 11, NÚMERO 38 – 21 DE MAIO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Resolução – 496 MS-CNS 08/05/2014 19/05/2014 I 49...
ANO 11, NÚMERO 37 – 19 DE MAIO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 914 MS-GM 13/05/2014 14/05/2014 I 46...
ANO 11, NÚMERO 36 – 14 DE MAIO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 828 MS-GM 09/05/2014 12/05/2014 I 23...
ANO 11, NÚMERO 35 – 12 DE MAIO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 802 MS-GM 06/05/2014 07/05/2014 I 42...
ANO 11, NÚMERO 34 – 07 DE MAIO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 708 MS-GM 02/05/2014 05/05/2014 I 23...
ANO 11, NÚMERO 33 – 05 DE MAIO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 15 MS-SE/FNS 11/04/2014 30/04/2014 I 69...
ANO 11, NÚMERO 24 – 31 DE MARÇO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-447 MS-GM 25/03/2014 26/03/2014 I 68 Designa Comissão...
ANO 11, NÚMERO 23 – 26 DE MARÇO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-59 MS-SGTES 21/03/2014 24/03/2014 I 66 Altera o...
ANO 11, NÚMERO 22 – 24 DE MARÇO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-190 MS-SAS 17/03/2014 19/03/2014 I 28 Habilita estabelecimento...
ANO 11, NÚMERO 21 – 19 DE MARÇO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-391 MS-GM 14/03/2014 17/03/2014 I 54 Altera o...
ANO 11, NÚMERO 20 – 17 DE MARÇO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-11 MS-SE/FNS 11/03/2014 12/03/2014 I 56 Prorroga o...
ANO 11, NÚMERO 19 – 12 DE MARÇO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria Interministerial – 339 MS-GM 07/03/2014 10/03/2014 I...
ANO 11, NÚMERO 18 – 10 DE MARÇO DE 2014
O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor...
ANO 11, NÚMERO 32 – 30 DE ABRIL DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-316 MS-SE 25/04/2014 28/04/2014 I 41 Aprova readequação...
ANO 11, NÚMERO 31 – 28 DE ABRIL DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-319 MS-SAS 16/04/2014 22/04/2014 I 47 Habilita o...
ANO 11, NÚMERO 30 – 22 DE ABRIL DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-592 MS-GM 15/04/2014 16/04/2014 I 38 Habilita Municípios...
ANO 11, NÚMERO 29 – 16 DE ABRIL DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-542 MS-GM 11/04/2014 14/04/2014 I 37 Qualifica Unidade...
ANO 11, NÚMERO 28 – 14 DE ABRIL DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-535 MS-GM 08/04/2014 09/04/2014 I 50 Estabelece normas...
ANO 11, NÚMERO 27 – 09 DE ABRIL DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Resolução Operacional-1.635 ANS 03/04/2014 07/04/2014 I 28 Dispõe...
ANO 11, NÚMERO 26 – 07 DE ABRIL DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-478 MS-GM 01/04/2014 02/04/2014 I 47 Altera o...
ANO 11, NÚMERO 25 – 02 DE ABRIL DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-470 MS-GM 28/03/2014 31/03/2014 I 49 Habilita a...
ANO 11, NÚMERO 17 – 05 DE MARÇO DE 2014
O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor...
ANO 11, NÚMERO 16 – 26 DE FEVEREIRO DE 2014
O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor...
ANO 11, NÚMERO 15 – 24 DE FEVEREIRO DE 2014
O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor...
ANO 11, NÚMERO 14 – 19 DE FEVEREIRO DE 2014
O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor...
ANO 11, NÚMERO 13 – 17 DE FEVEREIRO DE 2014
O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor...
ANO 11, NÚMERO 12 -12 DE FEVEREIRO DE 2014
O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor...
ANO 11, NÚMERO 11 – 10 DE FEVEREIRO DE 2014
O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor...
ANO 11, NÚMERO 10 – 05 DE FEVEREIRO DE 2014
O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor...
ANO 11, NÚMERO 09 – 03 DE FEVEREIRO DE 2014
O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor...
ANO 11, NÚMERO 08 – 29 DE JANEIRO DE 2014
O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor...
ANO 11, NÚMERO 07 – 27 DE JANEIRO DE 2014
O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor...
