ANO 11, NÚMERO 88 – 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº2.410 MS/GM 07/11/2014 10/11/2014 I 51 Estabelece...
Notícias
ANO 11, NÚMERO 87 – 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Resolução Operacional nº1721 ANS 30/10/2014 05/11/2014 I 33...
ANO 11, NÚMERO 86 – 05 DE NOVEMBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº2.381 MS/GM 31/10/2014 03/11/2014 I 47 Habilita...
ANO 11, NÚMERO 85 – 03 DE NOVEMBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº2.349 MS/GM 27/10/2014 30/10/2014 I 90 Aprova...
ANO 11, NÚMERO 82 – 24 DE OUTUBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº2.274 MS/GM 17/10/2014 20/10/2014 I 37 Aprova...
ANO 11, NÚMERO 81 – 20 DE OUTUBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº2.258 MS/GM 14/10/2014 15/10/2014 I 27 Estabelece...
ANO 11, NÚMERO 80 – 15 DE OUTUBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 2.249 MS/GM 10/10/2014 13/10/2014 I 656...
ANO 11, NÚMERO 79 – 13 DE OUTUBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº2.214 MS/GM 07/10/2014 08/10/2014 I 110 Habilita...
ANO 11, NÚMERO 78 – 08 DE OUTUBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 2.160 MS/GM 03/10/2014 06/10/2014 I 40...
ANO 11, NÚMERO 77 06 DE OUTUBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº2.127 MS/GM 30/09/2014 01/10/2014 I 48 Estabelece...
ANO 11, NÚMERO 76 – 01 DE OUTUBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Resolução Operacional Nº 1.712 ANS 26/09/2014 29/09/2014 I...
ANO 11, NÚMERO 75 – 29 DE SETEMBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº. 2.107 MS/GM 23/09/2014 24/09/2014 I 53...
ANO 11, NÚMERO 74 – 24 DE SETEMBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Resolução Operacional nº. 1.703 ANS 18/09/2014 22/09/2014 I...
ANO 11, NÚMERO 73 – 22 DE SETEMBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº. 2.087 MS/GM 16/09/2014 17/09/2014 I 51...
ANO 11, NÚMERO 72 – 17 DE SETEMBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº. 1.923 MS/GM 12/09/2014 15/09/2014 I 34...
ANO 11, NÚMERO 71 – 15 DE SETEMBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 1.905 MS/GM 09/09/2014 10/09/2014 I 60...
ANO 11, NÚMERO 70 – 10 DE SETEMBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº. 1.895 MS/GM 05/09/2014 08/09/2014 I 29...
ANO 11, NÚMERO 69 – 08 DE SETEMBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº. 1833 MS/GM 02/09/2014 03/09/2014 I 56...
ANO 11, NÚMERO 68 – 03 DE SETEMBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº. 700 MS/SE 29/08/2014 01/09/2014 I 37...
ANO 11, NÚMERO 67 – 01 DE SETEMBRO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº. 1.795 MS/GM 26/08/2014 27/08/2014 I 85...
ANO 11, NÚMERO 66 – 27 DE AGOSTO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº.1.757 MS/GM 22/08/2014 25/08/2014 I 62 Estabelece...
ANO 11, NÚMERO 65 – 24 DE AGOSTO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria Conjunta nº 734 MS/SAS e MS/SE 19/08/2014...
ANO 11, NÚMERO 64 – 20 DE AGOSTO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 1.707 MS/GM 15/08/2014 18/08/2014 I 46...
ANO 11, NÚMERO 63 – 18 DE AGOSTO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria interministerial nº 1.687 MS/GM 12/08/2014 13/08/2014 I...
ANO 11, NÚMERO 62 – 13 DE AGOSTO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 1.682 MS/GM 08/08/2014 11/08/2014 I 29...
ANO 11, NÚMERO 61 – 11 DE AGOSTO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria Interministerial nº 1.646 MS/GM 05/08/2014 06/08/2014 I...
ANO 11, NÚMERO 60 – 06 DE AGOSTO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 1.645 MS/GM 01/08/2014 04/08/2014 I 68...
ANO 11, NÚMERO 59 – 04 DE AGOSTO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 1.545 MS/GM 29/07/2014 30/07/2014 I 37...
ANO 11, NÚMERO 58 – 30 DE JULHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº. 619 MS/SAS 22/07/2014 28/07/2014 I 65...
ANO 11, NÚMERO 57 – 28 DE JULHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Consulta Pública n.º 49 ANVISA 21/07/2014 23/07/2014 I...
ANO 11, NÚMERO 56 – 23 DE JULHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº. 237-Republicação MS/GM 14/02/2014 21/07/2014 I 43...
ANO 11, NÚMERO 55 – 21 DE JULHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 1.477 MS/GM 15/07/2014 16/07/2014 I 44...
ANO 11, NÚMERO 54 – 16 DE JULHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria n. 538 MS-SE 11/07/2014 14/07/2014 I 54...
ANO 11, NÚMERO 53 – 14 DE JULHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 1.461 MS/GM 08/07/2014 09/07/2014 I 12...
ANO 11, NÚMERO 52 – 09 DE JULHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Republicação Portaria nº 1.380 MS/GM 03/07/2014 07/07/2014 I...
ANO 11, NÚMERO 51 – 07 DE JULHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Resolução Normativa nº. 352 ANS 01/07/2014 02/07/2014 I...
ANO 11, NÚMERO 50 – 02 DE JULHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 1.339 MS/GM 27/06/214 30/06/2014 I 76...
ANO 11, NÚMERO 45 – 16 DE JUNHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-450 MS/SAS 09/06/214 11/06/2014 I 55 Habilita a...
ANO 11, NÚMERO 49 – 01 DE JULHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 503 MS/SAS 24/06/214 25/06/2014 I 54...
ANO 11, NÚMERO 48 – 4ª SEMANA DE JUNHO DE 2014
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº1.320 MS/GM 14/06/214 23/06/2014 I 28 Estabelece...
