Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-447 MS-GM 25/03/2014 26/03/2014 I 68 Designa Comissão [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-59 MS-SGTES 21/03/2014 24/03/2014 I 66 Altera o [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-190 MS-SAS 17/03/2014 19/03/2014 I 28 Habilita estabelecimento [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-391 MS-GM 14/03/2014 17/03/2014 I 54 Altera o [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-11 MS-SE/FNS 11/03/2014 12/03/2014 I 56 Prorroga o [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria Interministerial – 339 MS-GM 07/03/2014 10/03/2014 I [...]

O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor [...]