Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 1.141 MS-GM 26/05/2014 28/05/2014 I 43 [...]

Portaria Interministerial – 1.084 MS-GM 23/05/2014 26/05/2014 I 59 Revoga a Portaria nº 1.426/MS/SPM/SDH, de 14 de julho de 2004. [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 981 MS-GM 21/05/2014 21/05/2014 I 44 [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Resolução – 496 MS-CNS 08/05/2014 19/05/2014 I 49 [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 914 MS-GM 13/05/2014 14/05/2014 I 46 [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 828 MS-GM 09/05/2014 12/05/2014 I 23 [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 802 MS-GM 06/05/2014 07/05/2014 I 42 [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 708 MS-GM 02/05/2014 05/05/2014 I 23 [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 15 MS-SE/FNS 11/04/2014 30/04/2014 I 69 [...]