Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-316 MS-SE 25/04/2014 28/04/2014 I 41 Aprova readequação [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-319 MS-SAS 16/04/2014 22/04/2014 I 47 Habilita o [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-592 MS-GM 15/04/2014 16/04/2014 I 38 Habilita Municípios [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-542 MS-GM 11/04/2014 14/04/2014 I 37 Qualifica Unidade [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-535 MS-GM 08/04/2014 09/04/2014 I 50 Estabelece normas [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Resolução Operacional-1.635 ANS 03/04/2014 07/04/2014 I 28 Dispõe [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-478 MS-GM 01/04/2014 02/04/2014 I 47 Altera o [...]

Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-470 MS-GM 28/03/2014 31/03/2014 I 49 Habilita a [...]