Portaria nº48	MS/GM	20/01/2015	21/01/2015	I	24	Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde.
Portaria nº44	MS/SE	20/01/2015	21/01/2015	I	31	Indefere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria nº45	MS/SE	20/01/2015	21/01/2015	I	31	Indefere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria nº65	MS/SAS	20/01/2015	21/01/2015	I	34	Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação da Santa Casa de Misericórdia da Serra Negra (SP).

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Publicado: Thursday, 01 de January de 1970