Portaria nº408	MS/GM	10/04/2015	13/04/2015	I	41	Designar Comissão de Sindicância Administrativa para avaliar a regularidade da execução do Contrato Administrativo nº 314/2010, que trata de prestação de serviços de publicidade no âmbito do Ministério da Saúde
Resolução RDC nº14	ANVISA	10/04/2015	13/04/2015	I	47	Dispõe sobre a advertência sanitária que deve ocupar 30% (trinta por cento) da parte inferior da face frontal das embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Portaria nº60	MS/SGTES	10/04/2015	13/04/2015	I	57	Acrescenta o § 6º ao artigo 3º, os §§ 1º e 2º ao artigo 9º ao texto da Portaria nº 30/SGTES/MS, de 12 de fevereiro de 2014.
Portaria nº61	MS/SGTES	10/04/2015	13/04/2015	I	57	Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil

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Publicado: Thursday, 01 de January de 1970