Portaria nº315	MS/GM	02/04/2015	06/04/2015	I	26	Habilita o Município de Montes Claros (MG), a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei
Portaria nº316	MS/GM	02/04/2015	06/04/2015	I	27	Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram os Municípios a receberem o incentivo para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Portaria nº245	MS/SE	02/04/2015	06/04/2015	I	27	Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria nº246	MS/SE	02/04/2015	06/04/2015	I	27	Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológico (PRONON)

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Publicado: Thursday, 01 de January de 1970